Consulta ao cruzamento entre a Lista de Serviços (LC 116/2003), a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), o indicador de operação, o Código de Classificação Tributária do IBS/CBS e o percentual de redução de alíquota previsto na LC 214/2025.
Nada encontrado
Tente outro termo — nome do serviço, código NBS ou código de classificação.
Como ler os dados
Item LC 116
código e descrição do serviço na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 (base do ISS pré-reforma).
NBS
Nomenclatura Brasileira de Serviços correlata ao item — é o código que efetivamente identifica a operação para fins de IBS/CBS.
Indicador de operação
código que resulta do cruzamento entre a operação ser onerosa e o adquirente estar no exterior; define, entre outros efeitos, o local de incidência do IBS.
cClassTrib
Código de Classificação Tributária do IBS/CBS a ser informado no documento fiscal — define se a operação é tributada integralmente ou sujeita a regime especial, redução de alíquota, imunidade ou isenção prevista em anexo específico da LC 214/2025.
Redução 30%
profissões intelectuais de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, sujeitas a fiscalização por conselho profissional (advocacia, contabilidade, engenharia, arquitetura, medicina veterinária etc.) — art. 127, I a XVIII, da LC 214/2025.
Redução 60%
setores dos Anexos II a XI da LC 214/2025 — educação, saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade, medicamentos, produtores rurais e insumos agropecuários, produções artísticas/culturais/jornalísticas, comunicação institucional, atividades desportivas e bens/serviços de soberania e segurança cibernética.
Outras reduções
percentuais específicos previstos para determinadas operações — por exemplo locação/cessão/arrendamento de imóveis em geral (50%), hotelaria e agências de turismo (40%) e locação de imóveis em zonas de reabilitação urbana (80%).
Alíquota zero
redução de 100% da alíquota — equivale a isenção efetiva, prevista para casos específicos como transporte público coletivo ferroviário/hidroviário e serviços de P&D por ICT sem fins lucrativos.